Política de Privacidade

1. Introdução

A LocPay valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossa plataforma, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
• Dados de contato: E-mail, telefone, endereço;
• Dados bancários: Número da conta, agência, banco para transferências;
• Documentos: RG, CPF, comprovante de residência, contrato de locação;
• Dados do imóvel: Endereço, matrícula, informações do contrato de locação.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional;
• Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques;
• Dados de dispositivo: Modelo do dispositivo, identificadores únicos;
• Cookies: Identificadores armazenados no navegador para melhorar a experiência.

2.3. Dados de Terceiros

• Bureaus de crédito: Score de crédito, histórico de pagamentos;
• Bases públicas: Validação de CPF junto à Receita Federal;
• Parceiros: Informações de imobiliárias e corretores parceiros.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação do serviço: Processar solicitações de antecipação de aluguéis;
• Análise de crédito: Avaliar o risco da operação e determinar condições;
• Verificação de identidade: Prevenir fraudes e garantir segurança;
• Comunicação: Enviar atualizações sobre suas operações e novidades;
• Melhorias: Aperfeiçoar nossos produtos e serviços;
• Obrigações legais: Cumprir exigências regulatórias e fiscais;
• Exercício de direitos: Defender nossos interesses em processos judiciais.

4. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pela LocPay é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados;
• Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais;
• Legítimo interesse: Para melhorias de segurança e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências regulatórias;
• Proteção ao crédito: Para análise de risco de crédito.

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com:

• Parceiros comerciais: Imobiliárias e corretores para operacionalização;
• Prestadores de serviço: Empresas que nos auxiliam na operação (processamento de pagamentos, análise de crédito, armazenamento em nuvem);
• Bureaus de crédito: Para consulta e atualização de informações;
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores: Para verificações de conformidade.

Não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento é limitado ao necessário para prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: Dados em trânsito e em repouso são criptografados;
• Controle de acesso: Acesso restrito a funcionários autorizados;
• Monitoramento: Sistemas de detecção de intrusão e anomalias;
• Backup: Cópias de segurança regulares em ambientes seguros;
• Treinamento: Capacitação contínua da equipe em segurança da informação.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Os principais períodos de retenção são:

• Dados de operações: 5 anos após o encerramento, conforme legislação fiscal;
• Dados de cadastro: Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos;
• Dados de navegação: 6 meses;
• Comunicações: 2 anos após o último contato.

8. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados;
• Acesso: Obter cópia dos seus dados;
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização/Bloqueio: Solicitar anonimização de dados desnecessários;
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado;
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento;
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação: Retirar seu consentimento a qualquer momento;
• Oposição: Opor-se a tratamentos específicos;
• Revisão: Solicitar revisão de decisões automatizadas.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@locpay.com.br

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma;
• Cookies de desempenho: Analisar uso e melhorar a experiência;
• Cookies de funcionalidade: Lembrar suas preferências;
• Cookies de marketing: Personalizar anúncios (mediante consentimento).

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

10. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviço estão localizados em outros países. Quando transferimos dados para fora do Brasil, garantimos que os destinatários ofereçam nível adequado de proteção ou que existam salvaguardas apropriadas, conforme exigido pela LGPD.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menor, excluiremos as informações imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou através da plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.

13. Encarregado de Dados (DPO)

A LocPay designou um Encarregado de Proteção de Dados para atender solicitações relacionadas à privacidade:

• Nome: Encarregado de Dados LocPay
• E-mail: privacidade@locpay.com.br

14. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato:

• E-mail: privacidade@locpay.com.br
• WhatsApp: (85) 99199-2305
• Horário: Segunda a sexta, das 9h às 18h